"A instabilidade fiscal em Portugal tem sido bastante elevada, fazendo sentir-se de igual modo nos três principais impostos", refere um estudo do professor do ISEG, Joaquim Miranda Sarmento, que analisa as alterações efetuadas nos códigos do IRS, IRC e IVA entre 1989 e 2014. As conclusões são devastadoras: um total de 2336 artigos alterados no IRS, IRC e IVA. Se forem incluídos mais seis tipos de impostos, as alterações fiscais efetuadas ao longo de 26 anos envolvem 3178 artigos (ver gráfico).

Neste período, os respetivos códigos sofreram 492 alterações legislativas. O ano 2000 fica na história fiscal portuguesa recente como aquele em que houve mais instabilidade, com a mudança de 266 artigos, seguindo-se 2014 com 259 artigos, 2008 com 242 artigos e 1996 com a modificação de 188 artigos.

Este estudo foi feito conjuntamente com Inês Duarte, mestre em contabilidade, fiscalidade e finanças pelo ISEG, e foi mencionado durante a primeira conferência sobre os 'Desafios da Gestão Financeira Pública para Portugal', realizado no ISCTE. A conferência debateu a necessidade da contabilidade pública — e do sistema fiscal português — adotar princípios e novos modelos que garantam maior transparência às contas públicas, de forma a tornar a economia portuguesa mais atrativa para os investidores.

Conheça na íntegra aqui.

Em 2016, Portugal poderá ter um défice nominal abaixo dos 3% do PIB, estimando o governo um valor em torno dos 2,5%, o que representa um excedente primário de 2% e um défice estrutural (sem o efeito do ciclo económico e de medidas pontuais) de 2%.

Afigura-se que, estando o défice abaixo do limiar dos 3%, os problemas orçamentais de Portugal reduziram-se, ou no limite, estarão resolvidos. Puro engano.

Até 2020, Portugal terá de reduzir o seu défice estrutural em 0,6 pontos percentuais por ano, até atingir um défice de 0,25% e cumprir com as suas obrigações europeias. Isso implica medidas de ajustamento na receita e/ou despesa de 1200 milhões de euros/ano, num total de 4-5 mil milhões de euros durante os próximos quatro anos.

Atingir esse défice estrutural de 0,25% implica ter um défice nominal de 1%, o que significa um excedente primário de 3,5%. Adicionalmente, se a economia não crescer, manter défices em torno dos 3% implica que o stock da dívida pública não se reduzirá face ao valor de 130% do PIB em 2016. Portugal necessita de reduzir a sua dívida pública em 3,5 pontos percentuais do PIB. Sem crescimento económico, só o conseguirá fazer se atingir o défice estrutural de 0,25%, dado o elevado excedente primário que isso representa.

Mas o esforço de redução de despesa é essencial para trazer a dívida para níveis que permitam baixar as necessidades de financiamento anuais. É essencial, para dar confiança aos mercados para continuarem a financiar o Estado Português ao ritmo de 15-20 mil milhões de euros/ano, com taxas de juro baixas.

Além disso, Portugal precisa de alinhar a sua despesa primária com os países do sul e leste da Europa para poder ser competitivo na atração de investimento estrangeiro, o que implica passar dos 40% para 35% do PIB. E isto num contexto de envelhecimento populacional que coloca cada vez maior pressão nos gastos com pensões e saúde.

Portugal precisa de acelerar o seu ritmo de diminuição de dívida pública para não ser apanhado outra vez em situação frágil quando a economia voltar a entrar em recessão. E é inevitável que o ciclo económico volte a trazer más noticias no futuro. E nesse momento futuro é provável que já não possamos contar com políticas de acomodação por parte do BCE da mesma magnitude das que existem hoje.

O caminho orçamental à nossa frente ainda é estreito e difícil. Só um grande esforço coletivo permitirá ao país chegar a bom porto.

Fonte: ECO - Economia Online

No Orçamento do Estado para 2014, está previsto um défice de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta acordada entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano.

As administrações públicas registaram um saldo positivo de 638,7 milhões de euros em janeiro deste ano, segundo os números da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

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