Já o saldo global provisório da administração central e da Segurança Social ascendeu aos 535 milhões de euros em janeiro deste ano, depois de ter sido negativo em 26,4 milhões no mesmo mês do ano passado.

A execução orçamental relativa aos dois primeiros meses de 2014 não permite antecipar conclusões sobre o desempenho no conjunto do ano, uma vez que há indicadores relevantes que só podem ser apurados trimestralmente, como é o caso do IVA das empresas, que, na sua generalidade, é registado numa base trimestre.

Além disso, há ainda as medidas que constam do Orçamento Retificativo, apresentado a 09 de janeiro, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões, que previa um corte de 10% sobre estas prestações.

No Retificativo, o Governo reformulou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passou a aplicar-se a pensões acima dos 1.000 euros (e não dos 1.350 euros como anteriormente) e foi também agravada para os escalões mais elevados, uma medida que só será aplicada a partir de abril.

Além disso, na mesma altura, o executivo apresentou uma proposta (autónoma do Retificativo) em que aumentou os descontos para a ADSE, ADM e SAD, de 2,5% para os 3,5%.

A medida foi vetada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que considerou que se colocam "sérias dúvidas relativamente à necessidade de aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido", que é a autossustentabilidade dos sistemas de saúde dos funcionários públicos, polícias e militares.

No entanto, o Governo aprovou e enviou para o Parlamento uma proposta de lei em que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%.