A proposta de lei do OGE integra os orçamentos dos órgãos da Administração Central e Local do Estado, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social, bem como as receitas provenientes de doações em espécie e em bens e serviços.
De acordo com o comunicado de imprensa da reunião orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na sessão foi, igualmente, aprovada a proposta de Lei de Alteração de algumas disposições da Lei nº 15/10, de 14 de Julho, Lei do Orçamento Geral do Estado, documentos que serão remetidos à Assembleia Nacional. A Proposta de Lei de Alteração da Lei nº 15/10, de 14 de Julho, visa introduzir, no ordenamento jurídico, o conceito de "pagamento em atraso", bem como permitir a inscrição no OGE em execução, de projectos estruturantes e estratégicos de iniciativa Presidencial que concorram para o alcance dos objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento.
Alberto António Bengue adiantou que o tempo de espera dos navios passou de 16 dias em 2008 para 3 dias no ano passado, número que compara bem com os 2,5 dias registados no terminal de contentores do porto de Durban, África do Sul.
“Investimentos em infra-estruturas modernas de carga e descarga, na formação do capital humano e num cais adicional”, disse Bengue, que salientou pretender a administração do porto fazer com que no final de 2014 o número de contentores processados ultrapasse um milhão.
